Projeto de Lei n° 880, de 2021
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Institui princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais, definidos como povos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 17/10/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 17/10/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 880/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 880, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto, com cinco emendas que apresenta, pela aprovação das emendas nºs 4-T, 5-T, 7-T, 8-T, 9-T e 10-T, e pela rejeição das emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 6-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 121/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 880, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 67ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 15-CDH, bem como pela aprovação das emendas nºs 4-T, 5-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 880/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 880/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 880/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 880/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 880/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 880/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 4-T / CDH - PL 880/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 880/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 5-T / CDH - PL 880/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 880/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 6-T - PL 880/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 880/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 7-T / CDH - PL 880/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 880/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 8-T / CDH - PL 880/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PL 880/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 9-T / CDH - PL 880/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PL 880/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 10-T / CDH - PL 880/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PL 880/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- RQS 2228/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 880/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2228/2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 67ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 155-165 - DSF nº 174 | Na 67ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 15-CDH, bem como pela aprovação das emendas nºs 4-T, 5-T, 7-T, 8-T, 9-T e 10-T, e pela rejeição das emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 6-T. |
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 70 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, depois à CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. O Requerimento nº 2.228, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado. |
| 13/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 66-77 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação, em 12/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 880/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 17/05/2023 | Único | Rejeitada - SF-CDH - 15/10/2025 |
| EMENDA 2-T - PL 880/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 17/05/2023 | Único | Rejeitada - SF-CDH - 15/10/2025 |
| EMENDA 3-T - PL 880/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 17/05/2023 | Único | Rejeitada - SF-CDH - 15/10/2025 |
| EMENDA 4-T / CDH - PL 880/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 17/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 15/10/2025 |
| EMENDA 5-T / CDH - PL 880/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 17/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 15/10/2025 |
| EMENDA 6-T - PL 880/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 17/05/2023 | Único | Rejeitada - SF-CDH - 15/10/2025 |
| EMENDA 7-T / CDH - PL 880/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 17/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 15/10/2025 |
| EMENDA 8-T / CDH - PL 880/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 17/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 15/10/2025 |
| EMENDA 9-T / CDH - PL 880/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 17/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 15/10/2025 |
| EMENDA 10-T / CDH - PL 880/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 17/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 15/10/2025 |
| EMENDA 11 / CDH - PL 880/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 15/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 15/10/2025 |
| EMENDA 12 / CDH - PL 880/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 15/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 15/10/2025 |
| EMENDA 13 / CDH - PL 880/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 15/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 15/10/2025 |
| EMENDA 14 / CDH - PL 880/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 15/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 15/10/2025 |
| EMENDA 15 / CDH - PL 880/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 15/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 15/10/2025 |
- Data de Leitura:
- 12/03/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 18/06/2025 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 16/10/2025 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Paulo Paim
- Prazos:
- 11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROMOÇÃO, ALIMENTAÇÃO, POVO, COMUNIDADE, MELHORIA, QUALIDADE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ACORDO, CULTURA, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, RESIDUO
- Matérias relacionadas:
- 17/10/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 16/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À CMA para prosseguimento da tramitação.
- 15/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 67ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 15-CDH, bem como pela aprovação das emendas nºs 4-T, 5-T, 7-T, 8-T, 9-T e 10-T, e pela rejeição das emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 6-T.
- Publicado no DSF Páginas 155-165 - DSF nº 174
- P.S 121/2025 - CDH
- 11/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/10/2025.
- 09/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto, com cinco emendas que apresenta, pela aprovação das emendas nºs 4-T, 5-T, 7-T, 8-T, 9-T e 10-T, e pela rejeição das emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 6-T.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 18/06/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
- 25/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 19/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 18/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebidas, em 17/05/2023, as Emendas nº 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 5-T, 6-T, 7-T, 8-T, 9-T e 10-T do Senador Weverton.
Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição.
- 10/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 11/05/2023
último dia: 17/05/2023
- 09/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CDH.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, depois à CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. O Requerimento nº 2.228, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado.
- Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.228, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA.
Votação, em turno único.
- 05/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2228, de 2021.
- 05/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2228/2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
- RQS 2228/2021
- 12/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 66-77 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/11/2025 10:57
