Projeto de Lei n° 1033, de 2021
- Iniciativa
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aquisição, doação, comercialização e administração de vacinas contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito público e privado.
Explicação da Ementa:
Autoriza as pessoas jurídicas de direito público ou privado a adquirir, doar, comercializar e administrar vacinas contra a Covid-19, desde que doem metade das doses ao SUS, para uso no Programa Nacional de Imunizações (PNI), sendo dispensada a obrigatoriedade de doação ao SUS após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1033/2021
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aquisição, doação, comercialização e administração de vacinas contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito público e privado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/03/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 25/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 37 | Encaminhado à publicação, em 24/03/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXIGENCIA, PERCENTAGEM, QUANTIDADE, DOAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PERIODO, IMUNIZAÇÃO, GRUPO, PRIORIDADE, PLANO NACIONAL, VACINAÇÃO
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 37
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:07
