Projeto de Lei Complementar n° 10, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PLP 10/2021
- Iniciativa
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 10/2021
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 181 de 06/05/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021
Explicação da Ementa:
Prorroga e institui medidas para promover o equilíbrio fiscal dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 181 de 06/05/2021
- Último local:
- 11/06/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 07/05/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 10/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLP 10 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 61/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 61, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 61/2021 - PLEN, em 13/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 10/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 134, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional de Municípios (CNM)
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Circular nº 017/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Circular nº 017/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Frente Nacional de Prefeitos - FNP
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício FNP nº 135/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FNP nº 135/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021) Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 61/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021. Aprovado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta de autógrafo - PLP 10/2021 (Substitutivo-CD)
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 37/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei Complementar n° 10, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 134, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 134/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 37 , de 2021 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 10, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 134, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 135/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei Complementar n° 10, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 134, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/05/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos referentes ao PLP 10/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 10, de 2021, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 181 de 6 de maio de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 193, de 2021, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 181, de 6 de maio de 2021. Será feita a devida comu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 201/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a restituição do autógrafo sancionado do Projeto de Lei Complementar n° 10, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 201, de 12/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 193, de 2021, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de L... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 17-18 - DSF nº 68 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 193, de 2021, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 181, de 6 de maio de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 105-108 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 61/2021 - PLEN, em 13/04/2021. |
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 105-111 - DSF nº 49 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021) Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 61/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021. Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74; Presidente - 1; Total - 75. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 39-49 - DSF nº 49 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021) Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 61/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021. Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74; Presidente - 1; Total - 75. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 159-165 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação, em 07/04/2021. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 13/04/2021 | Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021 | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/2021
- Despacho:
- 12/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 13/04/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/04/2021 - 07/05/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 07/05/2021 09:01) - Indexação:
- SUBSTITUTIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , AUTORIZAÇÃO , EXTENSÃO , PRAZO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , TRANSPOSIÇÃO , TRANSFERENCIA , SALDO , VALORES , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , FUNDOS , SAUDE , REPASSE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PRAZO DETERMINADO , APLICAÇÃO , PENALIDADE , DESCUMPRIMENTO , LIMITAÇÃO , DESPESA , AFASTAMENTO , PROIBIÇÃO , VIGENCIA , REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL , REFINANCIAMENTO , DIVIDA , DECISÃO JUDICIAL .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021. Sim: 74; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. A matéria vai à sanção.)
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FNP nº 135/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP.
- Ofício
- 12/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 201, de 12/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 193, de 2021, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 10, de 2021, sancionado e transformado na Lei Complementar n° 181, de 6 de maio de 2021.
- OFSF 201/2021
- 10/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 193, de 2021, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 181, de 6 de maio de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 17-18 - DSF nº 68
- Mensagem
- 07/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 181 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/05/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 06/05/2021.
- 03/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Circular nº 017/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- 16/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 134, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 135, de 16/04/21, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 135/2021
- OFSF 134/2021
- MPSF 37/2021
- Autógrafo - PLP 10/2021
- 14/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta de autógrafo - PLP 10/2021 (Substitutivo-CD)
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021)
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 61/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74; Presidente - 1; Total - 75.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 39-49 - DSF nº 49
- Publicado no DSF Páginas 105-111 - DSF nº 49
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 61/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 105-108 - DSF nº 49
- P.S 61/2021 - PLEN
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/04/2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
- Relatório Legislativo
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin.
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.04.2021.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 159-165 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:30
