Projeto de Lei Complementar n° 10, de 2021

Ver também: PLP 10/2021 (Substitutivo-CD)

Iniciativa
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 10/2021
Norma Gerada
Lei Complementar nº 181 de 06/05/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender, até o final do exercício financeiro de 2021, a autorização concedida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que eles possam transpor e transferir saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes dos seus respectivos fundos de saúde quando os valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde.

Explicação da Ementa:
Prorroga até o final do exercício financeiro de 2021 os efeitos da Lei Complementar nº 172 de 2020, que permite aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 181 de 06/05/2021
Último local:
17/03/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/03/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

7 20
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-09-20 às 21:00

Identificação:
PLP 10/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender, até o final do exercício financeiro de 2021, a autorização concedida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que eles possam transpor e transferir saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes dos seus respectivos fundos de saúde quando os valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 10/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; e - 2, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 10/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; e - 2, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
RQS 975/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLP nº 10/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 975, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN do PLP 10/2021.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 10/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 10/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLP 10/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLP 10/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLP 10/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLP 10/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLP 10/2021
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021. Foram apresentadas 9 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
RQS 982/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PLP nº 10/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 982, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PLP 10/2021.
Identificação:
RQS 985/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PLP nº 10/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 985, de 2021, da Liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 10/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 39/2021, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 1– PLEN, pelo acatamento das Emendas nºs 2 a 9 – PLEN, com a apresentação da Emenda nº 10 – PLEN, bem como pela prejudicialidade do PL nº 910/2021. A Presidência determina a tramitação conjunta do PLP nº 10/2021 com o PL nº 910/2021. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 975/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; - nº 982/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN; e - nº 985/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN. Devido ao acolhimento das Emendas nºs 2 e 8 – PLEN pelo Relator, ficam prejudicados os RQS nºs 975 e 982/2021. Retirado o RQS nº 985/2021, não restando destaque para votação em separado. Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74; Não - 0; Pres. - 1; Total – 75. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O PLP nº 10/2021, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados. O PL nº 910/2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
Identificação:
P.S 39/2021 - PLEN
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 39, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 39/2021 - PLEN, em 16/03/2021.
Identificação:
OFSF 88/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 10 , de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 88, de 24/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PLP 10/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender, até o final do exercício financeiro de 2021, a autorização concedida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que eles possam transpor e transferir saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes dos seus respectivos fundos de saúde quando os valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 88, de 24/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PLP 10/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender, até o final do exercício financeiro de 2021, a autorização concedida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que eles possam transpor e transferir saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes dos seus respectivos fundos de saúde quando os valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
P.S 39/2021 - PLEN
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 39, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 39/2021 - PLEN, em 16/03/2021.
Identificação:
RQS 975/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLP nº 10/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 975, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN do PLP 10/2021.
Identificação:
RQS 982/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PLP nº 10/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 982, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PLP 10/2021.
Identificação:
RQS 985/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PLP nº 10/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 985, de 2021, da Liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 10/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2021 Publicado no DSF Páginas 116-124 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 39/2021 - PLEN, em 16/03/2021.
17/03/2021 Publicado no DSF Páginas 101-133 - DSF nº 30
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 39/2021, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 1– PLEN, pelo acatamento das Emendas nºs 2 a 9 – PLEN, com a apresentação da Emenda nº 10 – PLEN, bem como pela prejudicialidade do PL nº 910/2021.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PLP nº 10/2021 com o PL nº 910/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 975/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN;
- nº 982/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN; e
- nº 985/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Devido ao acolhimento das Emendas nºs 2 e 8 – PLEN pelo Relator, ficam prejudicados os RQS nºs 975 e 982/2021.
Retirado o RQS nº 985/2021, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74; Não - 0; Pres. - 1; Total – 75.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PLP nº 10/2021, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O PL nº 910/2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
17/03/2021 Publicado no DSF Páginas 20-44 - DSF nº 30
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 39/2021, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 1– PLEN, pelo acatamento das Emendas nºs 2 a 9 – PLEN, com a apresentação da Emenda nº 10 – PLEN, bem como pela prejudicialidade do PL nº 910/2021.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PLP nº 10/2021 com o PL nº 910/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 975/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN;
- nº 982/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN; e
- nº 985/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Devido ao acolhimento das Emendas nºs 2 e 8 – PLEN pelo Relator, ficam prejudicados os RQS nºs 975 e 982/2021.
Retirado o RQS nº 985/2021, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74; Não - 0; Pres. - 1; Total – 75.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PLP nº 10/2021, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O PL nº 910/2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 495-499 - DSF nº 4
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 10/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 16/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PLP 10/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 16/03/2021
EMENDA 3 PLEN - PLP 10/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 16/03/2021
EMENDA 4 PLEN - PLP 10/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 16/03/2021
EMENDA 5 PLEN - PLP 10/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 16/03/2021
EMENDA 6 PLEN - PLP 10/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 16/03/2021
EMENDA 7 PLEN - PLP 10/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 16/03/2021
EMENDA 8 PLEN - PLP 10/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 16/03/2021
EMENDA 9 PLEN - PLP 10/2021 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 16/03/2021

Total de emendas apresentadas: 9

Data Descrição Resultado Detalhes
16/03/2021 Votação nominal. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2021
Despacho:
11/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 16/03/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/04/2021 - 07/05/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 07/05/2021 09:01)
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , AUTORIZAÇÃO , EXTENSÃO , PRAZO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , TRANSPOSIÇÃO , TRANSFERENCIA , SALDO , VALORES , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , FUNDOS , SAUDE , REPASSE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021, com as Emendas nºs 2 a 9, sendo a Emenda nº 8, nos termos da Emenda nº 9, e com a Emenda nº 10, do Relator. Sim: 74; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. A matéria à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 910, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.)
24/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 88, de 24/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 88/2021
Autógrafo - PLP 10/2021
17/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 39/2021, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 1– PLEN, pelo acatamento das Emendas nºs 2 a 9 – PLEN, com a apresentação da Emenda nº 10 – PLEN, bem como pela prejudicialidade do PL nº 910/2021.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PLP nº 10/2021 com o PL nº 910/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 975/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN;
- nº 982/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN; e
- nº 985/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Devido ao acolhimento das Emendas nºs 2 e 8 – PLEN pelo Relator, ficam prejudicados os RQS nºs 975 e 982/2021.
Retirado o RQS nº 985/2021, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74; Não - 0; Pres. - 1; Total – 75.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PLP nº 10/2021, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O PL nº 910/2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 101-133 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 20-44 - DSF nº 30
Listagem ou relatório descritivo
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Esperidião Amin.
Relatório Legislativo
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Esperidião Amin.
Relatório Legislativo
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h32.
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 39/2021 - PLEN, em 16/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 116-124 - DSF nº 30
P.S 39/2021 - PLEN
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 985, de 2021, da Liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 10/2021.
RQS 985/2021
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 982, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PLP 10/2021.
RQS 982/2021
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
Relatório Legislativo
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021.
Foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 9 PLEN - PLP 10/2021
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 8 PLEN - PLP 10/2021
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 3 PLEN - PLP 10/2021
EMENDA 4 PLEN - PLP 10/2021
EMENDA 5 PLEN - PLP 10/2021
EMENDA 6 PLEN - PLP 10/2021
EMENDA 7 PLEN - PLP 10/2021
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 975, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN do PLP 10/2021.
RQS 975/2021
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, da Senadora Rose de Freitas; e
- 2, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 1 PLEN - PLP 10/2021
EMENDA 2 PLEN - PLP 10/2021
15/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.03.2021.
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin.
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 495-499 - DSF nº 4
Avulso inicial da matéria