Projeto de Lei n° 1385, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
Explicação da Ementa:
Tipifica como crimes inafiançáveis, imprescritíveis e puníveis com pena de reclusão condutas que especifica, atentatórias contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático de Direito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/08/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1385/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Novo relatório ao PL 2108/2021 e PL 1385/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 166/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 166, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1710/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/06/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1710/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 2108/2021 com o PL 1385/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 1 ao PL 2.108/2021, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 18 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com a... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 50-64 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do RISF, e em atendimento ao RQS nº 1710/2021, a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 2108/2021, por tratar de tema correlato. A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021. |
| 06/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do RISF, e em atendimento ao RQS nº 1710/2021, a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 2108/2021, por tratar de tema correlato. A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021. |
| 29/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação, em 28/06/2021, o Requerimento nº 1710/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021. |
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 246-252 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/2021
- Despacho:
- 05/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, ESTADO DEMOCRATICO, ESTADO DE DIREITO, DISPOSIÇÕES GERAIS, TIPICIDADE, CRIME, PENA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE PENAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTOR, AGENTE PUBLICO
- Matérias relacionadas:
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021)
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021.
Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente).
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72.
Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.) - P.S 166/2021 - PLEN
- Complemento de resultado
- Listagem ou relatório descritivo
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1851, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do RQS 1812/2021.
- 09/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2021.
- 06/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do RISF, e em atendimento ao RQS nº 1710/2021, a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 2108/2021, por tratar de tema correlato.
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021. - Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 122
- Publicado no DSF Páginas 50-64 - DSF nº 122
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/06/2021, o Requerimento nº 1710/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
- Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 102
- 28/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1710/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 2108/2021 com o PL 1385/2021.
- RQS 1710/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 246-252 - DSF nº 49
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 13:21
