Projeto de Lei n° 1444, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Suspende, no ano de 2021, os reajustes de planos de saúde, inclusive os motivados por mudança de faixa etária, em qualquer tipo de contratação, vedada a utilização do período de suspensão para fins de cálculo do reajuste subsequente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1444/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/04/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 20/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação, em 19/04/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, REAJUSTE, ANO, EXERCICIO, CONTRAPRESTAÇÃO, PLANO DE SAUDE, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAUDE
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 53
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 16:03
