Projeto de Lei n° 1483, de 2021
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação e o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Regulamenta as profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho; fixa pisos salariais; institui o Adicional de Indenização por Desgaste Orgânico (IDO) devido a esses profissionais e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 17/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1483/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação e o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ANMP - ASSOCIAÇÃO DOS MERGULHADORES PROFISSIONAIS
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESPACHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI 1483/2021 QUE DISPÕE SOBRE AREGULAMENTAÇÃO E O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE MERGULHADOR PROFISSIONAL E DESUPERVISOR DE MERGULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69 | A matéria vai á CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 32-48 - DSF nº 55 | Encaminhado à publicação, em 20/04/2021. |
- Data de Leitura:
- 20/04/2021
- Despacho:
- 08/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MERGULHADOR, SUPERVISOR
- 17/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 10/05/2023
Último dia: 16/05/2023
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CAE.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai á CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 32-48 - DSF nº 55
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2023 21:08
