Projeto de Lei n° 1572, de 2021
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1572/2021
Norma Gerada: Lei nº 15.248 de 03/11/2025
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
Explicação da Ementa: Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de julho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.248 de 03/11/2025
- Último local:
- 13/11/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 04/11/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1572/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1572, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 35/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1572, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 23/04/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2024 - CE
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 08/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1572/2021, que “institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1, de 2024- CE, do Senador Zequinha Marinho, que solicita a realização de audiência pública para instruir a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Aprovação de Matéria em Decisão Terminativa – PL 1572/2021.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 23/04/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 03/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 405/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1572, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 405, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1572/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 405, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 557/2025 - Primeira Secretaria
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.572, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 772/2025 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 1572, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.248, de 3 de novembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 174 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 557, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.572, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 04/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 60 | Encerrou-se em 2 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 328 - DSF nº 53 | Em reunião realizada em 23/04/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 328 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 138, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação das matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 325 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 138, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação das matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 325 - DSF nº 53 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/04/2024 a 02/05/2024. Perante a Mesa. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 295-301 - DSF nº 53 | Em reunião realizada em 23/04/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 05/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 24 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 29/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 298-301 - DSF nº 60 | Encaminhado à publicação, em 28/04/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/2021
- Despacho:
- 04/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Magno Malta (encerrado em 23/04/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/03/2022 - 14/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 25/04/2024 - 02/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/10/2025 - 03/11/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, HOMENAGEM, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MOTOCICLETA
- Matérias relacionadas:
- 13/11/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 13/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados n° 772, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 1.572, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.248, de 2025.
A matéria vai ao Arquivo.
- 04/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15248 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/11/2025.
- 15/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 557, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.572, de 2021.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 174
- 20/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 405, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 405/2024
- Autógrafo - PL 1572/2021
- 03/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 03/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Encerrou-se em 2 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 60
- 03/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/04/2024 a 02/05/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 325 - DSF nº 53
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 138, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação das matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. - Publicado no DSF Páginas 325 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 328 - DSF nº 53
- 23/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/04/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 295-301 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 328 - DSF nº 53
- P.S 35/2024 - CE
- Ofício
- 23/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/04/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Magno Malta.
- 22/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 19/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.
- 17/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 17/04/2024, em atendimento ao REQ 1/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12484&codcol=47
- 15/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 1/2024 prevista para a 17ª reunião, agendada para 17/04/2024, às 14h.
- 20/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/02/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 1, de 2024-CE, de autoria do Senador Zequinha Marinho e subscrito pelo Senador Flávio Arns.
- 08/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1, de 2024- CE, do Senador Zequinha Marinho, que solicita a realização de audiência pública para instruir a matéria.
- REQ 1/2024 - CE
- 08/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:08.
- 09/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/03/2022 a 14/03/2022. Perante a CE.
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 24
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 298-301 - DSF nº 60
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/11/2025 17:25
