Projeto de Resolução do Senado n° 34, de 2021
- Autoria
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Requer que as operações de crédito externo para o financiamento de governos estrangeiros ou de projetos de infraestrutura em que a União for credora sejam submetidas à autorização prévia do Senado Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Oriovisto Guimarães
- Último local:
- 07/06/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 28/09/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 34/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer que as operações de crédito externo para o financiamento de governos estrangeiros ou de projetos de infraestrutura em que a União for credora sejam submetidas à autorização prévia do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- PRS 34 2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório, favorável ao projeto, com quatro emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Manifesta-se contrariamente ao PRS 34/2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 90 | A matéria vai à CAE. |
| 13/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 162-168 - DSF nº 70 | Encaminhado à publicação, em 12/05/2021. |
- Data de Leitura:
- 12/05/2021
- Despacho:
- 06/06/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Oriovisto Guimarães
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, FINANCIAMENTO, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, PROJETO, INFRAESTRUTURA, CREDOR, UNIÃO FEDERAL
- 28/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório, favorável ao projeto, com quatro emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 90
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 162-168 - DSF nº 70
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/09/2023 08:17