Projeto de Lei n° 1813, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.
Explicação da Ementa:
Prevê a criação pelo poder público de curso de defesa pessoal para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/10/2023 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 08/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1813/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 1813/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val, às 11h. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1813/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 104/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1813/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 75ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa a Senadora Augusta Brito como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 21, de 2021, do Senador Marcos do Val, solicitando a relatoria do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 75ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 243-249 - DSF nº 182 | Na 75ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa a Senadora Augusta Brito como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CDH. |
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69 | A matéria vai á CDH e CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 15/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação, em 14/05/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 1813/2021 | Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) | 18/10/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 18/10/2023 |
- Data de Leitura:
- 14/05/2021
- Despachos:
- 20/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- 08/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 19/10/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Augusta Brito (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/10/2023 - Deliberação da matéria)
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 08/04/2024 - Alteração na composição da comissão)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CRITERIOS, OFERTA, ESPAÇO, ATENDIMENTO, CURSOS, DEFESA, MULHER, MUNICIPIOS, PREVENÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, CORRELAÇÃO, AUMENTO, VIOLENCIA, AMBITO, FAMILIA, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 08/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
- 08/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Augusta Brito, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 29/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 19/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 19/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 19/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CSP para prosseguimento da tramitação.
- 18/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 75ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa a Senadora Augusta Brito como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CDH.
- Publicado no DSF Páginas 243-249 - DSF nº 182
- P.S 104/2023 - CDH
- 16/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Ana Paula Lobato com voto favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 75ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/10/2023.
- 22/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 17/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 09/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 10/05/2023
último dia: 16/05/2023
- 09/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CDH.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai á CDH e CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val, às 11h.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Marcos do Val.
- 14/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 72
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:13
