Projeto de Lei n° 1932, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1932/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
Explicação da Ementa:
Determina que o abastecimento de medicamentos e produtos de interesse para a saúde seja controlado em sistema integrado de acompanhamento, em tempo real, do consumo e do estoque, para assegurar a sua distribuição tempestiva pela União aos demais entes federados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 29/10/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1932/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 1932/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 260/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 260, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 260/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3-PLEN, na forma da Emenda nº 4-P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 261/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 261, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final do PL nº 1932/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1932/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1932/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1932/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1932/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, da Senadora Mara Gabrilli; e - 3, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1932/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 1932/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, da Senadora Mara Gabrilli; e - 3, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 3 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 260/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3-PLEN, na forma da Emenda nº 4-P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 639/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.932, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 639, de 05/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1932/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 639, de 05/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 47-56 - DSF nº 178 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 260/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3-PLEN, na forma da Emenda nº 4-PLEN, que apresenta. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 0, Presidente - 1, Total - 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 261/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 29/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 18-34 - DSF nº 178 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 260/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3-PLEN, na forma da Emenda nº 4-PLEN, que apresenta. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 0, Presidente - 1, Total - 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 261/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 21/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 114-118 - DSF nº 172 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Apreciação adiada. |
| 26/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação, em 25/05/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1932/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 19/10/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1932/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 19/10/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 1932/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 19/10/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 28/10/2021 | Votação nominal. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/2021
- Despacho:
- 01/07/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 28/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA INTEGRADO, ACOMPANHAMENTO, CONSUMO, ESTOQUE, UNIÃO FEDERAL, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO, ENTE FEDERADO, MEDICAMENTOS, PRODUTO, SAUDE
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 4. Sim: 70; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 20/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 05/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 639, de 05/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 639/2021
- Autógrafo - PL 1932/2021
- 29/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 28/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 260/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 3-PLEN, na forma da Emenda nº 4-PLEN, que apresenta.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 0, Presidente - 1, Total - 72.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 261/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 47-56 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 18-34 - DSF nº 178
- P.S 260/2021 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- 28/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
- 28/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 24/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28.10.2021.
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 114-118 - DSF nº 172
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
- Relatório Legislativo
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 3 emendas. - Avulso de emendas
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 2, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 3, do Senador Izalci Lucas. - EMENDA 3 PLEN - PL 1932/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 1932/2021
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1932/2021
- 15/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 79
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 08:55
