Projeto de Lei n° 1990, de 2021

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004.

Explicação da Ementa:
Determina a inclusão dos beneficiários do Programa Bolsa Família nos grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
08/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 03:34

Identificação:
PL 1990/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 249-252 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação, em 27/05/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/05/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRIORIDADE, VACINAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, BENEFICIARIO, BOLSA FAMILIA
Observações:
LEI DO BOLSA FAMÍLIA
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 249-252 - DSF nº 81
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 16:03