Mensagem (SF) n° 12, de 2021
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 38,412,000.00 (trinta e oito milhões quatrocentos e doze mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO II PB”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 10/06/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 10/06/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 12/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/06/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 38,412,000.00 (trinta e oito milhões quatrocentos e doze mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO II PB”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 12/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 130/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 130/2021-PLEN/SF - Apresentação do PRS 37/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 130/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 37/2021, que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 203-211 - DSF nº 90 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 130/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 37/2021, que apresenta. |
| 11/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 90 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 130/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 37/2021, que apresenta. |
| 08/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 73-268 - DSF nº 87 | Encaminhado à publicação, em 07/06/2021. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 244/2021
- Data de Leitura:
- 07/06/2021
- Despacho:
- 08/06/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 10/06/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DA PARAIBA (PB), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do PRS nº 37/2021. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 130/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 37/2021, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 203-211 - DSF nº 90
- P.S 130/2021 - PLEN
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 08/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 07/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 73-268 - DSF nº 87
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2023 12:39
