Projeto de Lei n° 2353, de 2021
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2353/2021
Assunto: Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para proibir a discriminação com base na orientação sexual de doadores de sangue.
Explicação da Ementa: Proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 04/11/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2353/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 28/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para proibir a discriminação com base na orientação sexual de doadores de sangue.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer pela aprovação - PL 2353/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 274/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 274, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 275/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 275, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final do PL nº 2353/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 647/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.353, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 647, de 09/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2353/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para proibir a discriminação com base na orientação sexual de doadores de sangue.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 647, de 09/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 107-115 - DSF nº 181 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/11/2021) Proferido, pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 274/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.353, de 2021. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 275/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 05/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 31-36 - DSF nº 181 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/11/2021) Proferido, pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 274/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.353, de 2021. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 275/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 29/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 35-41 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação, em 28/06/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/2021
- Despacho:
- 01/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 04/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DOAÇÃO, SANGUE, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ORIENTAÇÃO, SEXO, CARACTERIZAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 09/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 647, de 09/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 647/2021
- Autógrafo - PL 2353/2021
- 05/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/11/2021)
Proferido, pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 274/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.353, de 2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 275/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 31-36 - DSF nº 181
- Publicado no DSF Páginas 107-115 - DSF nº 181
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
- Relatório Legislativo
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 01/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Humberto Costa.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 4.11.2021.
- 28/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 35-41 - DSF nº 102
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2024 18:31
