Indicação n° 42, de 2021
Autoria: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia que adote providências para permitir que microempresas e empresas de pequeno porte possam participar do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 29/06/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/06/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- INS 42/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia que adote providências para permitir que microempresas e empresas de pequeno porte possam participar do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2021. Será enviada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 314/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Economia a Indicação n° 42, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 314, de 30/06/2021, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação, em 29/06/2021. Será enviada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2021
- 30/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 314, de 30/06/2021, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha cópia da presente Indicação.
- OFSF 314/2021
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2021.
Será enviada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 103
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 15:56
