Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 186, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, convertido na Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. A matéria vai ao Arquivo.

Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 186, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, convertido na Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. A matéria vai ao Arquivo.

Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Lasier Martins retira o Voto em Separado de sua autoria.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 46-CCJ a 55-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 a 45. Votam vencidos os Senadores Lasier Martins, Alvaro Dias, Alessandro Vieira, Esperidião Amin, Soraya Tronicke e Jorge Kajuru.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN.
Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN.
- nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN.
- nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
- nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN.
- nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ.
- nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72.
Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67.
Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66.
Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60.
Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67.
Aprovado o destaque supressivo da Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN.
Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN.
- nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN.
- nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
- nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN.
- nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ.
- nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72.
Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67.
Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66.
Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60.
Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67.
Aprovado o destaque supressivo da Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN.
Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN.
- nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN.
- nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
- nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN.
- nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ.
- nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, supressivo, para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72.
Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67.
Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66.
Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60.
Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67.
Aprovado o destaque supressivo da Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)

A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Realizada, em 03/08/2021, Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, em decorrência da aprovação do RQS nº 1757/2021.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1757, de 2021, de realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o PL nº 2505, de 2021.

Encaminhado à publicação, em 09/07/2021.