Projeto de Lei n° 2532, de 2021
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.
Explicação da Ementa:
Inclui entre os procedimentos realizados gratuitamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS cirurgias de abdominoplastia e lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica e de mamoplastia redutora em pacientes com hipertrofia mamária ou gigantomastia.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 11/10/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2532/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2532, de 2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 25/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2532, de 2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Carlos Viana, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À CAS para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 165-170 - DSF nº 85 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Carlos Viana, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À CAS para prosseguimento da tramitação. |
| 26/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 175 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 14/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 173-177 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação, em 13/07/2021. |
- Data de Leitura:
- 13/07/2021
- Despacho:
- 25/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Carlos Viana (encerrado em 30/05/2023 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 11/10/2023 - Redistribuição)
- Prazos:
- 27/10/2021 - 04/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CAMPO, ATUAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, PACIENTE, CIRURGIA, CORRELAÇÃO, OBESIDADE, EMAGRECIMENTO
- Observações:
- LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
- 11/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcelo Castro, para redistribuição.
- 18/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 30/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
- 30/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Carlos Viana, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
À CAS para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 165-170 - DSF nº 85
- P.S 25/2023 - CAE
- 11/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2023.
- 19/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 05/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 26/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
- 25/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2021 a 04/11/2021. Perante a CAE.
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 175
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 173-177 - DSF nº 113
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:25
