Projeto de Lei n° 2602, de 2021
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a covid-19 e alertar sobre os prejuízos individuais e coletivos decorrentes da não vacinação e dos atrasos e interferências no cronograma de vacinação provocados por recusa de determinadas vacinas pela população.
Explicação da Ementa:
Torna obrigatória a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a Covid-19 e de esclarecimento sobre os imunizantes utilizados e sobre os prejuízos decorrentes da ausência de vacinação, especialmente os provocados por escolha ou recusa de determinados imunizantes pela população.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 08/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2602/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 19/07/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a covid-19 e alertar sobre os prejuízos individuais e coletivos decorrentes da não vacinação e dos atrasos e interferências no cronograma de vacinação provocados por recusa de determinadas vacinas pela população.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/07/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo. |
| 20/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 117 | Encaminhado à publicação, em 19/07/2021. |
- Data de Leitura:
- 19/07/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, IMPORTANCIA, IMUNIZAÇÃO, VACINA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PREJUIZO, ATRASO, CRONOGRAMA, RECUSA, VACINAÇÃO
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 117
- Avulso inicial da matéria
