Projeto de Lei n° 2929, de 2021
- Iniciativa
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/11/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 03/12/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2929/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/08/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 193 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 24/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 318-322 - DSF nº 134 | Encaminhado à publicação, em 23/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 23/08/2021
- Despacho:
- 23/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 25/11/2021 - 01/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , ATLETA AMADOR , ACESSO , GRADUAÇÃO , ENSINO SUPERIOR , POSSIBILIDADE , ABATIMENTO , PERCENTAGEM , SALDO DEVEDOR , DIVIDA , HIPOTESE , INADIMPLEMENTO .
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 25/11/2021
Último dia: 1/12/2021
- 23/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/11/2021 a 01/12/2021. Perante a CAE.
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 193
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 318-322 - DSF nº 134
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:26