Requerimento da Mesa Diretora do Congresso Nacional n° 4, de 2021

Autoria
Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS)
Natureza
Confirmação de assinatura de proposição legislativa

Ementa:
Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pelo Deputado Marcelo Brum (CD/21398.84164-00), que modifica art. 49 da Resolução n° 1, de 2006, para dispor que o Parlamentar titular do mandato, que esteja licenciado, só poderá reassumi-lo no período de apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, se já o tiver exercido pelo menos seis meses.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
09/09/2021 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
Último estado:
06/01/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 11:20

Identificação:
REQ 4/2021 - Mesa
Autor:
Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pelo Deputado Marcelo Brum (CD/21398.84164-00), que modifica art. 49 da Resolução n° 1, de 2006, para dispor que o Parlamentar titular do mandato, que esteja licenciado, só poderá reassumi-lo no período de apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, se já o tiver exercido pelo menos seis meses.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Deputado Marcelo Brum o anteprojeto de Resolução, que modifica art. 49 da Resolução n° 1, de 2006, para dispor que o Parlamentar titular do mandato que esteja licenciado só poderá reassumi-lo no período de apresentação d... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
06/01/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
O anteprojeto de PRN apresentado pelo Deputado Marcelo Brum não atingiu número suficiente de assinaturas.
09/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado pelo Deputado Marcelo Brum o anteprojeto de Resolução, que modifica art. 49 da Resolução n° 1, de 2006, para dispor que o Parlamentar titular do mandato que esteja licenciado só poderá reassumi-lo no período de apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária se já o tiver exercido por pelo menos seis meses.
REQ 4/2021 - Mesa
Última atualização de dados legislativos: 06/01/2023 14:22