Requerimento da Mesa Diretora do Congresso Nacional n° 4, de 2021
Autoria: Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS)
Natureza: Confirmação de assinatura de proposição legislativa
Ementa: Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pelo Deputado Marcelo Brum (CD/21398.84164-00), que modifica art. 49 da Resolução n° 1, de 2006, para dispor que o Parlamentar titular do mandato, que esteja licenciado, só poderá reassumi-lo no período de apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, se já o tiver exercido pelo menos seis meses.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 09/09/2021 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
- Último estado:
- 06/01/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- REQ 4/2021 - Mesa
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pelo Deputado Marcelo Brum (CD/21398.84164-00), que modifica art. 49 da Resolução n° 1, de 2006, para dispor que o Parlamentar titular do mandato, que esteja licenciado, só poderá reassumi-lo no período de apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, se já o tiver exercido pelo menos seis meses.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Deputado Marcelo Brum o anteprojeto de Resolução, que modifica art. 49 da Resolução n° 1, de 2006, para dispor que o Parlamentar titular do mandato que esteja licenciado só poderá reassumi-lo no período de apresentação d... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 06/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O anteprojeto de PRN apresentado pelo Deputado Marcelo Brum não atingiu número suficiente de assinaturas.
- 09/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado pelo Deputado Marcelo Brum o anteprojeto de Resolução, que modifica art. 49 da Resolução n° 1, de 2006, para dispor que o Parlamentar titular do mandato que esteja licenciado só poderá reassumi-lo no período de apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária se já o tiver exercido por pelo menos seis meses.
- REQ 4/2021 - Mesa
Última atualização de dados legislativos: 06/01/2023 14:22