Projeto de Lei n° 3613, de 2021
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 21/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3613/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 3613, de 2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo, que concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido, do senador Romário, Presidente da Comissão, o relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2023 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 3613, de 2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo, que concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Aprovado o relatório do senador Romário, Presidente da Comissão, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei Nº 3613, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Decisão de Comissão
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 450-455 - DSF nº 163 | Aprovado o relatório do senador Romário, Presidente da Comissão, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei Nº 3613, de 2021. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai à CEsp e CAE, em decisão terminativa. |
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70 | A matéria vai á CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 177-179 - DSF nº 168 | Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. |
- Data de Leitura:
- 14/10/2021
- Despachos:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 20/06/2023 - Criação de nova comissão)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Romário (encerrado em 20/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, ACESSO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, CONCESSÃO, GRATUIDADE, PASSAGEM AEREA, ATLETAS, PARAOLIMPIADA, OLIMPIADAS, FORMAÇÃO, ESPORTE, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO
- 21/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 20/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o relatório do senador Romário, Presidente da Comissão, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei Nº 3613, de 2021.
- Publicado no DSF Páginas 450-455 - DSF nº 163
- P.S 5/2023 - CEsp
- 15/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/09/2023.
- 12/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do senador Romário, Presidente da Comissão, o relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto em virtude da criação de nova comissão.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp e CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
- 16/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 22/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 18/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CE.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai á CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 177-179 - DSF nº 168
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2023 18:40
