Projeto de Lei n° 3903, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3903/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.796 de 05/01/2024
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.796 de 05/01/2024
- Último local:
- 09/02/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 08/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3903/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/11/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 3903 de 2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 3903 de 2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 01/12/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 29ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 01/12/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o ofício nº 134, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1119/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3903, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1119, de 15/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3903/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1119, de 15/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 668/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.903, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 668, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.903, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 19/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 3.903, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.796 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 19, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.903, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.796, de 5 de janeiro de 2024. A matéria vai ao Arquivo. |
| 10/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 19, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.903, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.796, de 5 de janeiro de 2024. A matéria vai ao Arquivo. |
| 22/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 224 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 668, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.903, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 14/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 617 - DSF nº 206 | Encerrou-se 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria foi deliberada terminativamente pela CE; e vai à Câmara dos Deputados. |
| 02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 199 | Encaminhado à publicação o ofício nº 134, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 199 | Encaminhado à publicação o ofício nº 134, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 82-91 - DSF nº 199 | Em reunião realizada em 01/12/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 05/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 24 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 05/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 535-540 - DSF nº 181 | Encaminhado à publicação, em 04/11/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/2021
- Despacho:
- 04/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 01/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/03/2022 - 14/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/12/2022 - 09/12/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/12/2023 - 08/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 08/01/2024 08:58) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, MULHER, EDUCAÇÃO, CEGO, PESSOA COM DEFICIENCIA, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA
- 15/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 09/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 19, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.903, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.796, de 5 de janeiro de 2024.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 6
- Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 6
- 08/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14796 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/01/2024 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 05/01/2024.
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 668, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.903, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 224
- OFC 668/2023 - Câmara dos Deputados
- 16/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1119, de 15/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1119/2022
- Autógrafo - PL 3903/2021
- 16/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria foi deliberada terminativamente pela CE; e vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 617 - DSF nº 206
- 13/12/2022
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 08/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo prorrogado até 12/12/2022, devido à decretação de ponto facultativo no dia 09/12/2022, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 5, de 2022, art. 1º, inciso I.
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/12/2022 a 09/12/2022. Perante a Mesa.
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o ofício nº 134, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 199
- Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 199
- Ofício
- 01/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 01/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/12/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 82-91 - DSF nº 199
- P.S 57/2022 - CE
- 23/11/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A reunião agendada para o dia 24/11/2022 foi cancelada.
- 22/11/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2022.
- 26/08/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
- 19/08/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022.
- 07/07/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/07/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/07/2022.
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/06/2022.
- 23/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 15/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/03/2022 a 14/03/2022. Perante a CE.
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 24
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 535-540 - DSF nº 181
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 11:52
