Projeto de Lei n° 4147, de 2021
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4147/2021
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Incentiva programas nacionais de atendimento ao homem, em caráter preventivo à violência contra as mulheres, para fins de equânime desenvolvimento humano, regional e social, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - ONU e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará – OEA. De igual forma, instrumentaliza mecanismos em canais de assistência preventiva para fins de contenção à violência doméstica e familiar, nos termos do art. 226, §8°, da Constituição Federal, bem como arts. 1°, 8°, VIII, 35, IV da Lei 11.340/06.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 16/03/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/03/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4147/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Incentiva programas nacionais de atendimento ao homem, em caráter preventivo à violência contra as mulheres, para fins de equânime desenvolvimento humano, regional e social, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - ONU e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará – OEA. De igual forma, instrumentaliza mecanismos em canais de assistência preventiva para fins de contenção à violência doméstica e familiar, nos termos do art. 226, §8°, da Constituição Federal, bem como arts. 1°, 8°, VIII, 35, IV da Lei 11.340/06.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 4147 de 2021, na forma de substitutivo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 66/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 66, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 66, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 67/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 67, de 2022 - PLEN, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 66, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4147/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- EM PL 4147_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h, do dia 14.3.2022. Foi apresentada 1 Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 116/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4147, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 116, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4147/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Incentiva programas nacionais de atendimento ao homem, em caráter preventivo à violência contra as mulheres, para fins de equânime desenvolvimento humano, regional e social, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - ONU e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará – OEA. De igual forma, instrumentaliza mecanismos em canais de assistência preventiva para fins de contenção à violência doméstica e familiar, nos termos do art. 226, §8°, da Constituição Federal, bem como arts. 1°, 8°, VIII, 35, IV da Lei 11.340/06.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 116, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 88-103 - DSF nº 31 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 66, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente favorável à Emenda nº 1-PLEN, na forma da Emenda nº 2-PLEN, Substitutivo, que apresenta e com adequação redacional acolhida em Plenário. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e a emenda. Encaminhado à publicação o Parecer nº 67/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 16/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 39-45 - DSF nº 31 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 66, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente favorável à Emenda nº 1-PLEN, na forma da Emenda nº 2-PLEN, Substitutivo, que apresenta e com adequação redacional acolhida em Plenário. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e a emenda. Encaminhado à publicação o Parecer nº 67/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 246-251 - DSF nº 194 | Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4147/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | PLEN | 14/03/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/2021
- Despacho:
- 14/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 15/03/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, DESENVOLVIMENTO, AÇÕES, PROGRAMA, TELEFONIA, ATENDIMENTO, HOMEM, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER, DISPONIBILIDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), SERVIÇO, SAUDE MENTAL, POSSIBILIDADE, TECNOLOGIA, DISTANCIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 2 (Substitutivo), com adequação redacional de Plenário. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 17/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 116, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 116/2022
- Autógrafo - PL 4147/2021
- 16/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 66, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente favorável à Emenda nº 1-PLEN, na forma da Emenda nº 2-PLEN, Substitutivo, que apresenta e com adequação redacional acolhida em Plenário.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e a emenda.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 67/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 88-103 - DSF nº 31
- Publicado no DSF Páginas 39-45 - DSF nº 31
- P.S 66/2022 - PLEN
- P.S 67/2022 - PLEN
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h
Não foram apresentados destaques.
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 14/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h, do dia 14.3.2022.
Foi apresentada 1 Emenda. - Avulso de emendas
- 13/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 15.03.2022.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 246-251 - DSF nº 194
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2022 13:41
