Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2021
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 02/12/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Indaiatuba – SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 02/12/2021
- Último local:
- 02/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 03/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 68/2021
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Indaiatuba – SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/11/2021. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 33, de 2021-CAE à MSF 73/2021) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 68/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Indaiatuba – SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 766, de 09/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 202/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 327/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 327, DE 2021 – PLEN/SF Redação final do Projeto de Resolução nº 68, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 327, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 202/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 68/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 766, de 09/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 202/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 766/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 202 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 37, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 68/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 766, de 09/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 202/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 767/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 37, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 68/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 766, de 09/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 202/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 768/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Indaiatuba - SP o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 68/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 766, de 09/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 202/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 538-540 - DSF nº 200 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 327, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 03/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 144-147 - DSF nº 200 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 327, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 03/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 19-20 - DSF nº 200 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 327, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 669 - DSF nº 198 | O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 654-668 - DSF nº 198 | Encaminhado à publicação, em 30/11/2021. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 33, de 2021-CAE à MSF 73/2021) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/2021
- Prazos:
- 02/12/2021 - 02/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovação do projeto em Plenário) - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, INDAIATUBA (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SANEAMENTO BASICO, RECURSOS HIDRICOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 73/2021 |
- 09/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 766, de 09/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 202/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 37/21.
Remetido Ofício SF nº 767, de 09/12/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 37/21.
Remetido Ofício SF nº 768, de 09/12/21, ao Senhor Prefeito do Município de Indaiatuba, encaminhando autógrafo da Resolução nº 37/21. - MPSF 202/2021
- OFSF 766/2021
- OFSF 767/2021
- OFSF 768/2021
- Autógrafo - PRS 68/2021
- 03/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 37 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/12/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 02/12/2021.
- 02/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 02/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/12/2021, às 9h12)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 327, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 538-540 - DSF nº 200
- Publicado no DSF Páginas 19-20 - DSF nº 200
- Publicado no DSF Páginas 144-147 - DSF nº 200
- P.S 327/2021 - PLEN
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 02/12/2021 a 08/12/2021. Perante a Mesa.
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 669 - DSF nº 198
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/11/2021.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 33, de 2021-CAE à MSF 73/2021) - Publicado no DSF Páginas 654-668 - DSF nº 198
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2022 17:27