Projeto de Lei n° 4438, de 2021
Ver também: PL 4438/2021 (Substitutivo-CD)
- Iniciativa
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4438/2021
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 17/03/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/03/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4438/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- parecer ao pl 4438/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 71/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 71, de 2022 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 72/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 72, de 2022 - Plen (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4438/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 4438/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4438/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4438 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4438/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- 1. EM PL 4438_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4438/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- 2. EM PL 4438_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4438/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4438/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4438/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 4438/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 6 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 186/2022
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 ao PL 4438/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 186, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 188/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado, da Emenda nº 2 - PLEN ao PL 4438/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento 188/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 4438/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 126/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4438, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 126, de 23/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4438/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 126, de 23/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 73-97 - DSF nº 32 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em16/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 71/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4438, de 2021, da Emenda nº 2-PLEN, na forma da subemenda que apresenta; e das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 5-PLEN; pela aprovação da Emenda nº 7 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 6 – PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 186/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 188, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 4438/2021. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 72/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 17/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 19-27 - DSF nº 32 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em16/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 71/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4438, de 2021, da Emenda nº 2-PLEN, na forma da subemenda que apresenta; e das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 5-PLEN; pela aprovação da Emenda nº 7 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 6 – PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 186/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 188, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 4438/2021. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 72/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 17/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 13 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 210 | Encaminhado à publicação, em 14/12/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4438/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 14/03/2022 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 4438/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 14/03/2022 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 4438/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | PLEN | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 4438/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | PLEN | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 4438/2021 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 4438/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 15/03/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 6
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2021
- Despachos:
- 16/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Nilda Gondim (encerrado em 16/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/02/2022 - 24/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, MEDIDA DE EMERGENCIA, PROVIDENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, PROTEÇÃO, PESSOA IDOSA, POSSIBILIDADE, RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO, PORTE DE ARMA, AFASTAMENTO, RESIDENCIA, AGRESSOR, APLICAÇÃO, NORMAS, LEI MARIA DA PENHA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 3 e 4, e subemenda à Emenda nº 2. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- 23/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 126, de 23/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 126/2022
- Autógrafo - PL 4438/2021
- 17/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em16/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 71/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4438, de 2021, da Emenda nº 2-PLEN, na forma da subemenda que apresenta; e das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 5-PLEN; pela aprovação da Emenda nº 7 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 6 – PLEN.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 186/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 188, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 4438/2021.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 72/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 73-97 - DSF nº 32
- Publicado no DSF Páginas 19-27 - DSF nº 32
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Nilda Gondim por deliberação da matéria.
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 17h39.
Foram apresentados 2 (dois) destaques.
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento 188/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 4438/2021.
- RQS 188/2022
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 186, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6.
- RQS 186/2022
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 6 emendas. - Avulso de emendas
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4438/2021
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 5 PLEN - PL 4438/2021
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4438/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 4438/2021
- 14/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4438/2021
- 14/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4438/2021
- 14/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 16.03.2022.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Nilda Gondim.
- 14/03/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF a pedido.
- 25/02/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/02/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 18/02/20222;
Último dia: 24/02/2022.
- 16/02/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/02/2022 a 24/02/2022. Perante a CDH.
- 16/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 13
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 210
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2023 08:40
