Projeto de Lei n° 4438, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 4438/2021

Iniciativa
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4438/2021
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Jurídico > Processo > Processo Penal
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
27/06/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
19/04/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-22 às 06:23

Identificação:
PL 4438/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4438/2021 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/04/2024
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação ao PL 4438 de 2021 substitutivo da CD
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto (substitutivo da Câmara), com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 95/2023 - CDH
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4438/2021(Substitutivo-CD), que “altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
OFC 150/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Of. nº 150/2023 - Envio de substitutivo para apreciação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Moção
Autor:
Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público - documento que relata suas preocupações com a aprovação do PL 4438/2021 (Substitutivo).
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) documento que relata suas preocupações com a aprovação do PL 4438/2021 (Substitutivo). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público que externa preocupação com a aprovação da matéria.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido ofício do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público, que externa preocupação com a aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 104
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.
17/06/2023 Publicado no DSF Páginas 19-27 - DSF nº 98
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4438/2021
Despacho:
26/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, PROTEÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PESSOA IDOSA, PESSOA COM DEFICIENCIA, MEDIDA CAUTELAR, URGENCIA, HIPOTESE, AMEAÇA, VIOLENCIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, POLICIA, PRAZO, DECISÃO JUDICIAL, COMPETENCIA, DEFENSORIA PUBLICA
Observações:
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
19/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2024.
15/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto (substitutivo da Câmara), com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
07/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido ofício do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público, que externa preocupação com a aprovação do projeto.
Ofício
29/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
14/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) documento que relata suas preocupações com a aprovação do PL 4438/2021 (Substitutivo).
Moção
27/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição.
26/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 104
16/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4438/2021
Publicado no DSF Páginas 19-27 - DSF nº 98
PL 4438/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2024 12:45