Projeto de Lei n° 4550, de 2021
- Iniciativa
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4550/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.732 de 23/11/2023
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.732 de 23/11/2023
- Último local:
- 20/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4550/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/06/2022
- Descrição/Ementa
- PL 4550 de 2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- PL 4550 de 2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 22/06/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 21ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 105, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 04/07/2022
- Descrição/Ementa
- Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 646/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.550, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 646, de 14/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4550/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 646, de 14/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 469/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.550, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 469, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.550, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 644/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.550, de 2021, sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 218 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 644/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.550, de 2021, sancionado. A matéria vai ao Expediente. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 290 - DSF nº 218 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 644/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.550, de 2021, sancionado. A matéria vai ao Expediente. |
| 07/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 192 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 469, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.550, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 07/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 192 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 469, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.550, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 556 - DSF nº 105 | Encerrou-se em 1º de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 4.550, de 2021. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 29/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 174-182 - DSF nº 101 | Em reunião realizada em 22/06/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 24/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 105, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 24/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 105, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 05/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 24 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 21/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 278-282 - DSF nº 214 | Encaminhado à publicação, em 20/12/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/12/2021
- Despacho:
- 04/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 22/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Senador Confúcio Moura (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/06/2022 - Retorno do titular)
- Prazos:
- 08/03/2022 - 14/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/06/2022 - 01/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/11/2023 - 23/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, SACERDOTE, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, PATRONO, TRABALHADOR, AGRICULTURA FAMILIAR
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 644/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.550, de 2021, sancionado.
A matéria vai ao Expediente. - Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 218
- Publicado no DSF Páginas 290 - DSF nº 218
- 23/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14732 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 23/11/2023.
- 06/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 469, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.550, de 2021.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 192
- Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 192
- OF. 469/2023 - Câmara dos Deputados
- 14/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 646, de 14/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 646/2022
- Autógrafo - PL 4550/2021
- 05/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 1º de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 4.550, de 2021.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 556 - DSF nº 105
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 23/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2022 a 01/07/2022. Perante a Mesa.
- 23/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 105, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 98
- Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 98
- Ofício
- 22/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 22/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/06/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 174-182 - DSF nº 101
- P.S 46/2022 - CE
- 20/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/06/2022.
- 17/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 15/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/03/2022 a 14/03/2022. Perante a CE.
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 24
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 278-282 - DSF nº 214
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/01/2024 18:09
