Aviso (CN) n° 2, de 2022
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 137/2022, para ciência à informação constante no subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida nos autos de nº TC-045.392/2020-0, que trata de monitoramento das determinações e recomendação constantes dos itens 9.1, 9.5 e 9.6 do Acórdão nº 1.918/2020-TCU-Plenário, bem como do cumprimento de medida cautelar de retenção de valores, referendada mediante o Acórdão nº 52/2018-TCU-Plenário, e sucessivamente mantida mediante os Acórdãos nos 2.775/2018-TCU-Plenário e 1.918/2020-TCU-Plenário (Monitoramento das determinações e recomendação ao DNIT referentes a obras de construção da BR-235/BA – km 282,0 ao km 357,4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 28/12/2022 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 2/2022
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 137/2022, para ciência à informação constante no subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida nos autos de nº TC-045.392/2020-0, que trata de monitoramento das determinações e recomendação constantes dos itens 9.1, 9.5 e 9.6 do Acórdão nº 1.918/2020-TCU-Plenário, bem como do cumprimento de medida cautelar de retenção de valores, referendada mediante o Acórdão nº 52/2018-TCU-Plenário, e sucessivamente mantida mediante os Acórdãos nos 2.775/2018-TCU-Plenário e 1.918/2020-TCU-Plenário (Monitoramento das determinações e recomendação ao DNIT referentes a obras de construção da BR-235/BA – km 282,0 ao km 357,4).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 2/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 66/2022 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório nº 1/COI/CMO de 2022 do Coordenador AJ Albuquerque.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório 1/COI/CMO, de 2022, do Comitê de Avaliação das Infor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Solicitação de autuação do Aviso nº 81-GP/TCU, de 9.2.2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 24/02/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 2/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Designação ao Coordenador do COI dos Avisos 1, 2 e 27/2022-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Aj Albuquerque, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório nº 1/COI/CMO de 2022 do Coordenador AJ Albuquerque.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 12.12.2022, às 17h30min o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2022 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado AJ Albuquerque, sobre informações encam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão AVN 2/2022
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório 1/COI/CMO, de 2022, do Comitê de Avaliação das Infor... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/03/2022 | Publicado no DCN Páginas 8-12 - DCN nº 6 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 2/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 24/02/2022 - Publicação em avulso eletrônico: de 24/02/2022 a 28/02/2022 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 01/03/2022 a 15/03/2022 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 16/03/2022 a 22/03/2022 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 23/03/2022 a 29/03/2022 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 81/2022
- Despacho:
- 24/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Aj Albuquerque (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Enio Verri (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Data do despacho: 24/02/2022
- Publicação em avulso eletrônico: 24/02/2022 a 28/02/2022
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 01/03/2022 a 15/03/2022
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 16/03/2022 a 22/03/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 23/03/2022 a 29/03/2022
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AVISO, APRECIAÇÃO, PROCESSO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), CONTRATO, OBRAS, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, ESTADO DA BAHIA (BA)
- Observações:
- AVISO 00002 de 2020 (81 NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BRUNO DANTAS.
- 28/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao arquivo.
- 22/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Aj Albuquerque por deliberação da matéria.
- 22/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório 1/COI/CMO, de 2022, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, do Deputado Enio Verri, relator ad hoc (coordenador Deputado AJ ALBUQUERQUE), aos Avisos de nºs 1 e 2/2022-CN, com voto favorável ao ARQUIVAMENTO, sem deliberação de mérito pelo Comitê, referente às obras de adequação de trecho Rodoviário na BR-116/BA; e Obras de Construção da BR-235/BA. Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 1/COI/CMO.
- PAR 66/2022 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Decisão de Comissão
- 12/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido em 12.12.2022, às 17h30min o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2022 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado AJ Albuquerque, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União que ao Congresso Nacional informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves no exercício de 2022, com voto pelo ARQUIVAMENTO referente à de construção da BR 235/BA.
Aberto o prazo para apresentação de emendas até 19 horas do dia 12.12.2022.
- Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 1/COI/CMO. - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 23/11/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Aj Albuquerque, para emitir relatório.
- Ofício
- 24/02/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 24/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 2/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 24/02/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 24/02/2022 a 28/02/2022
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 01/03/2022 a 15/03/2022
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 16/03/2022 a 22/03/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 23/03/2022 a 29/03/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 8-12 - DCN nº 6
- Avulso inicial da matéria
- Calendário
- 24/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 003 de 2022-CMO de 23/02/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 13:28
