Projeto de Lei n° 661, de 2022
Autoria: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 661/2022
Assunto: Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 14/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/12/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 661/2022
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 661/22
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner, às 11h | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 337/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 337, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 338/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 338, DE 2022 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 708/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/11/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 661/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS 708/2022, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1115/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 661, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1115, de 15/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 661/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1115, de 15/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 98-103 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022) Proferido pela Senadora Zenaide Maia (Relatora “ad hoc”) o Parecer nº 337, de 2022–PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 661, de 2022, com a Emenda nº 1 – PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 338/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 48-55 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022) Proferido pela Senadora Zenaide Maia (Relatora “ad hoc”) o Parecer nº 337, de 2022–PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 661, de 2022, com a Emenda nº 1 – PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 338/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 08/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação o RQS 708/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria. |
| 23/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 218-221 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação, em 22/03/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PLANO, RECURSOS HIDRICOS, PROMOÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, INCENTIVO, RESPONSABILIDADE, CONSUMO, AGUA, VALOR, ARRECADAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2022 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 16/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1115, de 15/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1115/2022
- Autógrafo - PL 661/2022
- 14/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Proferido pela Senadora Zenaide Maia (Relatora “ad hoc”) o Parecer nº 337, de 2022–PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 661, de 2022, com a Emenda nº 1 – PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 338/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 98-103 - DSF nº 206
- Publicado no DSF Páginas 48-55 - DSF nº 206
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner, às 11h
- Relatório Legislativo
- 12/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 11/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 13/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 12/12/2022.
Designado o Senador Jaques Wagner relator de Plenário.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 708, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 708/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 182
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 708/2022, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 708/2022
- 22/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 218-221 - DSF nº 36
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2024 16:25
