Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 23, de 2022
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 205/2018, que “acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 28/03/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 23/2022 - CAS
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 205/2018, que “acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:34. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 205/2018, que “acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 23/2022-CAS, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS ... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, HIPOTESE, EMPRESA, EMPREGADOR, DIVULGAÇÃO, DIFERENÇA, QUANTIDADE, PERCENTAGEM, SALARIO, HOMEM, MULHER, DESCUMPRIMENTO, OBRIGATORIEDADE, PUNIÇÃO, MULTA
- 05/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 23/2022-CAS, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 205/2018, que “acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres”.
Durante a Reunião, foram acrescidos como convidados a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e a Confederação das Mulheres do Brasil. - Texto final da Comissão - Requerimento
- 01/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2022.
- 28/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:34.
- REQ 23/2022 - CAS
