Projeto de Lei n° 745, de 2022
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Carlos Portinho
- Último local:
- 21/09/2023 - Comissão de Defesa da Democracia
- Último estado:
- 16/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 745/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei nº 745, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, que altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.
- Local:
- Comissão de Defesa da Democracia
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei nº 745, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, que altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.
- Local:
- Comissão de Defesa da Democracia
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório de autoria do Senador Magno Malta, favorável ao Projeto, com 1 emenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 745/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- 3. Emenda ao PL 745/2022
- Local:
- Comissão de Defesa da Democracia
- Ação Legislativa:
- Recebida uma emenda, de autoria do Senador Alessandro Vieira, ao Projeto de Lei nº 745, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 258/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 2099/2019 com o PL 745/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 258, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta dos PL 2099/2019 e 745/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 259/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 258/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022, de tramitação conjunta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 173-175 - DSF nº 163 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai á CDD, CSP e CCDD, em decisão terminativa. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61 | O projeto vai à CSP e à CCT e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 13/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 51 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2099/2019 e 745/2022.O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022. |
| 30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação, em 29/03/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 745/2022 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 10/07/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 29/03/2022
- Despachos:
- 25/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
- Senador Magno Malta (encerrado em 12/07/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Carlos Portinho
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/03/2024 - Encerrado por fim de reunião)
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Jorge Seif (encerrado em 20/09/2023 - Criação de nova comissão)
- Prazos:
- 27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, BUSCA, LOCALIZAÇÃO, PESSOAS, DESAPARECIMENTO, DESENVOLVIMENTO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, RECONHECIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, COMPOSIÇÃO, CADASTRO, BANCO DE DADOS
- Matérias relacionadas:
- 16/07/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 12/07/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 10/07/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Ação:
- Recebida uma emenda, de autoria do Senador Alessandro Vieira, ao Projeto de Lei nº 745, de 2022.
- EMENDA 1 - PL 745/2022
- 10/07/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/07/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 10/07/2024.
- 13/06/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório de autoria do Senador Magno Malta, favorável ao Projeto, com 1 emenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 20/03/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/03/2024, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- 18/03/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 20/03/2024.
- 06/03/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/03/2024, foi concedida vista ao Senador Fabiano Contarato, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/03/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 06/03/2024.
- 14/12/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão da não realização da 7ª reunião da Comissão.
- 11/12/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 14/12/2023.
- 23/11/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 25/10/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
- 21/09/2023
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
- 20/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD, CSP e CCDD, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 173-175 - DSF nº 163
- 20/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif em virtude da criação de nova comissão.
- 16/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 05/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CSP.
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O projeto vai à CSP e à CCT e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022, de tramitação conjunta.
- RQS 259/2022
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2099/2019 e 745/2022.O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022. - Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 51
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 258, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta dos PL 2099/2019 e 745/2022.
- RQS 258/2022
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:07
