Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 14, de 2022
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50 e 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor André Pepitone da Nóbrega - Diretor Geral da ANEEL e de representante da ENEL Ceará, para que prestem esclarecimentos sobre o percentual do reajuste tarifário anual nas contas de energia elétrica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 25/04/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 14/2022 - CTFC
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50 e 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor André Pepitone da Nóbrega - Diretor Geral da ANEEL e de representante da ENEL Ceará, para que prestem esclarecimentos sobre o percentual do reajuste tarifário anual nas contas de energia elétrica.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR , CONVOCAÇÃO , AUTORIDADE , EXECUTIVO , ESCLARECIMENTOS , DIRETOR GERAL , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , REPRESENTANTE , EMPRESA , DISTRIBUIÇÃO , ESTADO DO CEARA (CE) , PERCENTAGEM , REAJUSTE , TARIFAS , ANO , CONTAS , ENERGIA ELETRICA .
- 21/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 10/05/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 10ª Reunião Extraordinária de 05/05/2022, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Davi Antunes Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Marcia Sandra Roque Vieira Silva, Diretora Presidente da Enel Distribuição Ceará; Luiz Antonio Correa Gazulha Junior, Diretor de Regulação da Distribuição e Transmissão da Enel Brasil; Flávio Aragão, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público da OAB/CE; José Amilcar de Araújo Silveira, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC); Thiago Figueiredo Fujita, Presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (ACEDECONCE); e Joaquim Caldas Rolim de Oliveira, Coordenador do Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).
- 03/05/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 9ª reunião extraordinária de 03/05/2022, foram aprovados os Requerimentos nº 16/2022-CTFC e 17/2022-CTFC para inclusão de convidados na audiência pública.
- 26/04/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 8ª Reunião Extraordinária de 26/04/2022, foi aprovado o presente requerimento, com aditamento para transformar a convocação em convite.
- 26/04/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2022.
- 25/04/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 10:47.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:38