Projeto de Lei n° 1015, de 2022
- Iniciativa
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para incluir o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Nelsinho Trad
- Último local:
- 05/05/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 23/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1015/2022
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para incluir o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/04/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 1015/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 1015/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/8/2023, o relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 e uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1015/2022
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA. PL 1015/2022. SAÚDE BUCAL - BOLSA FAMÍLIA. Incluir Periodicidade Anual.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/08/2023 foi recebida a Emenda n°1 do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 64 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 27/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 203-207 - DSF nº 58 | Encaminhado à publicação, em 26/04/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1015/2022 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | CAE | 22/08/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 26/04/2022
- Despacho:
- 04/05/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Nelsinho Trad
- Prazos:
- 06/05/2022 - 12/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO BRASIL, REQUISITOS, FAMILIA, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, OBRIGATORIEDADE, ACOMPANHAMENTO, HIGIENE, SAUDE BUCAL, DENTISTA, ODONTOLOGIA
- 23/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Nelsinho Trad, para reexame.
- 23/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 22/8/2023, o relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 e uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/08/2023 foi recebida a Emenda n°1 do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 1 - PL 1015/2022
- 10/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2023.
- 01/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 04/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com relatoria.
- 04/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 10/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 6/5/2022
Último dia: 12/5/2022
- 04/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/05/2022 a 12/05/2022. Perante a CAE.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 64
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/04/2022.
- Publicado no DSF Páginas 203-207 - DSF nº 58
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/08/2023 17:00
