Projeto de Lei n° 454, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 454/2022
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Esperidião Amin
- Último local:
- 18/05/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 05/03/2024 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 454/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/05/2022. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório CE, favorável ao PL 454, de 2022.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Esperidião Amin com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 454/2022 - versão 2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 454, DE 2022 - Altera a LDB para dispor sobre compartilhamento de dados e microdados recenseamento anual educação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 04/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 454, de 2022, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 454/2022 corrigido
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 454/2022
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1 ao PL 454/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 ao projeto, de autoria do senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 260 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação, em 17/05/2022. À CE. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 254-259 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação, em 17/05/2022. À CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 454/2022 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CE | 28/02/2024 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 17/05/2022
- Despacho:
- 17/05/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Esperidião Amin
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, PUBLICAÇÃO, DADOS, RECENSEAMENTO, CENSO ESCOLAR
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- 05/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/03/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/03/2024.
- 29/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 ao projeto, de autoria do senador Flávio Arns.
- EMENDA 1 - PL 454/2022
- 26/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, para reexame.
- 30/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/07/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Esperidião Amin com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 18/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/05/2022.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 254-259 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 260 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 16:48
