Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 47, de 2024
- Autoria
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer, nos termos do arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 454/2022, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 13/06/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 13/06/2024 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 47/2024 - CE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 454/2022, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 88 | A Presidência declara prejudicado - nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado - o presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 297-298 - DSF nº 73 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:49. |
Tramitação encerrada
- 13/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado - nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado - o presente requerimento.
O requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 88
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 47, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, de urgência para o PL 454/2022.
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:49.
- Publicado no DSF Páginas 297-298 - DSF nº 73
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2024 15:37