Projeto de Lei n° 1575, de 2022
- Iniciativa
- Senador Romário (PL/RJ)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 26/04/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1575/2022
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 445/2022
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL nº 1575/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 445/2022, do Senador Romário, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 443/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nºs 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2211949175-02, de autoria do Senador Romário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2211949175-02, de autoria do Senador Romário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB/RS
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 003/2022, do Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB, filial do Rio Grande do Sul, pedindo urgência na tramitação do PL 1575/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Blumenau - SC
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Diversos 314/2022, que encaminha Moção de Aplauso 79/2022 ao Projeto de Lei nº 1575, de 2022, de autoria do Senador Romário de Souza Faria, o qual visa garantir a obrigatoriedade dos planos de saúde cobrirem procedimentos médicos necessários, mesmo que não estejam no rol da ANS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- CMD 062/2021 - Encaminha Moção nº 2250 em apoio ao Projeto de Lei nº 1575/2022, de autoria do Senador Romário, que altera a Lei 9.656, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde, de madeira a acrescentar a ampliação da cobertura de procedimentos não alcançados pelo rol da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, o qual, com essa alteração, passa a ter caráter exemplificativo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Of.PR-DL 251/2022 Encaminha Moção nº 344 em apoio ao Projeto de Lei nº 1575/2022, que altera a Lei nº 9656. de 3 de junho de 1998, para dispor sobe o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 420 - DSF nº 62 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.575, de 2022. |
| 10/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 222-225 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), PLANO DE SAUDE, ABRANGENCIA, CUSTEIO, TRATAMENTO MEDICO, PRESCRIÇÃO MEDICA, HIPOTESE, AUSENCIA, OMISSÃO, AMBITO, TABELA, RELAÇÃO, CARATER EXEMPLIFICATIVO, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAUDE
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.575, de 2022.
- Publicado no DSF Páginas 420 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria.
Votação, em turno único.
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 445/2022, do Senador Romário, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 445/2022
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria.
- RQS 443/2022
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 445/2022, do Senador Romário, solicitando urgência para a matéria.
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL 1571/2022 com o PL 396/2022, o PL 1557/2022, o PL 1570/2022, o PL 1575/2022, o PL 1579/2022 e o PL 1590/2022, por tratarem da mesma matéria.
- 09/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 222-225 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 14:09
