Projeto de Lei n° 1579, de 2022
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e para vedar a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 26/04/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1579/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e para vedar a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 447/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL nº 1579/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 447/2022, do Senador Jorge Kajuru, de urgência para matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 443/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nºs 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Of. 927/2022-CAP, da Câmara Municipal de Campinas (SP), contendo Moção de Apoio aos Projetos de Lei n° 1579/2022; n° 1590/2022 e n° 1592/2022, pugnando pela sua aprovação em regime de urgência no Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 421 - DSF nº 62 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.579, de 2022. |
| 10/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 226-230 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), COMPETENCIA, EDIÇÃO, NORMAS, TABELA, RELAÇÃO, CARATER EXEMPLIFICATIVO, TRATAMENTO MEDICO, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, COBERTURA, PLANO DE SAUDE
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAÚDE
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.579, de 2022.
- Publicado no DSF Páginas 421 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria.
Votação, em turno único.
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 447/2022, do Senador Jorge Kajuru, de urgência para matéria.
- RQS 447/2022
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 447/2022, do Senador Jorge Kajuru, de urgência para matéria.
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria.
- RQS 443/2022
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL 1571/2022 com o PL 396/2022, o PL 1557/2022, o PL 1570/2022, o PL 1575/2022, o PL 1579/2022 e o PL 1590/2022, por tratarem da mesma matéria.
- 09/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 226-230 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 14:09
