Projeto de Lei n° 196, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 196/2020
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Gomes
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 04/10/2023 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 196/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- PL 196 de 2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto, com rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4 e 6. Matéria incluída na pauta da 5a reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- PL 196 de 2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a emenda de redação apresentada, e contrário às Emendas nºs 2, 3, 4 e 6-PLEN. Matéria incluída na pauta da 5a reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- PL 196 de 2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e a Emenda nº 7-CAE de redação, e contrário à emendas n°s 2, 3, 4 E 6-PLEN. Anexad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- PL 196 de 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 7-CAE (de redação), e contrário às Emendas de Plenário n°s 2, 3, 4 e 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 196/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 196, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 196/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 196 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e - 5, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 196/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 196 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e - 5, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 196/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 196 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e - 5, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 196/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 196, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e - 5, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas, às 15h. Foram apresentadas 5 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 196/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Consórcios Públicos Saúde
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 535/2022
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 535/2022, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 1 de PLEN ao PL 196, de 2020, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 543/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 196/2020 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 07/07/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 543, de 2022, da Liderança do PT, solicitando da retirada da matéria pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 544/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 544 e 545, de 2022, da Liderança do PT, solicitando oitiva da CAS e da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 545/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 544 e 545, de 2022, da Liderança do PT, solicitando oitiva da CAS e da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 546/2022
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 546/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 05-PLEN ao PL 196/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 547/2022
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 196/2020 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 07/07/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 547/2022, do Senador José Serra, solicitando a retirada do PL 196/2020 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 548/2022
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Oitava da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador José Serra, nºs: - 548/2022, solicitando oitiva da CAS; - 549/2022, solicitando oitiva da CAE; e - 550/2022, solicitando oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 549/2022
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador José Serra, nºs: - 548/2022, solicitando oitiva da CAS; - 549/2022, solicitando oitiva da CAE; e - 550/2022, solicitando oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 550/2022
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador José Serra, nºs: - 548/2022, solicitando oitiva da CAS; - 549/2022, solicitando oitiva da CAE; e - 550/2022, solicitando oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 551/2022
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 551/2022, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 5 de PLEN ao PL 196, de 2020, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 19/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 196/2020, que “altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão CONASS/CONASEMS
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Conjunto CONASS CONASEMS Nº 0017/2022 solicitando que modifique o PL 196/2020 para adequá-lo aos princípios e diretrizes norteadores do SUS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- REDE NACIONAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS - RNCP
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- SOLICITA APROVAÇÃO DO PL 196/20 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS, A LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) E O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), A LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DE SAÚDE, E A LEI Nº 9.972, DE 25 DE MAIO DE 2000, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 543-551 - DSF nº 70 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e a Emenda nº 7-CAE de redação, e contrário à emendas n°s 2, 3, 4 E 6-PLEN. Anexado o parecer da comissão. À CCJ. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 35 | A matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriomente à CCJ. |
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 79-89 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 7 / CAE - PL 196/2020 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 09/05/2023 | Aprovada - SF-CAE - 09/05/2023 | |
| EMENDA 1 PLEN - PL 196/2020 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | PLEN | 06/07/2022 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 06/07/2022 | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 196/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 06/07/2022 | Rejeitada - SF-CAE - 09/05/2023 | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 196/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 06/07/2022 | Rejeitada - SF-CAE - 09/05/2023 | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 196/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 06/07/2022 | Rejeitada - SF-CAE - 09/05/2023 | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 196/2020 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | PLEN | 06/07/2022 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 07/07/2022 | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 196/2020 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | PLEN | 12/07/2022 | Rejeitada - SF-CAE - 09/05/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 7
- Data de Leitura:
- 04/07/2022
- Despachos:
- 05/07/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 09/05/2023 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Gomes
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, CONSORCIO PUBLICO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, GESTÃO, FUNDOS PUBLICOS, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TAXA, PODER DE POLICIA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, FORMAÇÃO, CONTRATO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, AQUISIÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, RETIRADA, ENTE FEDERADO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, BENEFICIARIO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), INCLUSÃO, CONSORCIO PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS), CONSORCIO PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, EXIGENCIA, CREDENCIAMENTO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
- Observações:
- LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 18/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a deliberação fica suspensa.
- 04/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 04/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 7-CAE (de redação), e contrário às Emendas de Plenário n°s 2, 3, 4 e 6.
- Relatório Legislativo
- 29/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 19 e 25, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Clóvis Monteiro Neto, Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador de Assuntos Financeiros, representante do Ministério da Fazenda; Sr. Dárcio Guedes Júnior, Diretor do Fundo Nacional de Saúde, representante do Ministério da Saúde; Sra. Silvia Karla Azevedo Vieira Andrade, Doutora e Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Londrina; Sr. Leonardo Militão Abrantes, Doutor em Filosofia do Estado, Mestre em Administração Pública, Advogado e Professor Universitário; Sr. Eduardo Corrêa Tavares, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Sr. René José Moreira dos Santos, Coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Justificou a ausência o Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil da Presidência da República. Usam da palavra o Deputado Federal Paulo Guedes e o Senador Eduardo Gomes, Presidente em exercício da CCJ.
- 16/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- REQ 19/2023 - CCJ
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 09/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e a Emenda nº 7-CAE de redação, e contrário à emendas n°s 2, 3, 4 E 6-PLEN.
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 543-551 - DSF nº 70
- P.S 16/2023 - CAE
- 04/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2023.
- 18/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/04/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 13/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2023.
- 11/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/04/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a emenda de redação apresentada, e contrário às Emendas nºs 2, 3, 4 e 6-PLEN.
Matéria incluída na pauta da 5a reunião. - Relatório Legislativo
- 10/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto, com rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4 e 6.
Matéria incluída na pauta da 5a reunião. - Relatório Legislativo
- 04/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2023.
- 24/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 16/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriomente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Marcelo Castro.
- EMENDA 6 PLEN - PL 196/2020
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/07/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Retiradas as Emendas nº 1 e 5-PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 535 e 551, de 2022)
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 543 a 550, de 2022.
Retirado de pauta.
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 551/2022, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 5 de PLEN ao PL 196, de 2020, de sua autoria.
- RQS 551/2022
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador José Serra, nºs:
- 548/2022, solicitando oitiva da CAS;
- 549/2022, solicitando oitiva da CAE; e
- 550/2022, solicitando oitiva da CCJ. - RQS 548/2022
- RQS 549/2022
- RQS 550/2022
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 547/2022, do Senador José Serra, solicitando a retirada do PL 196/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 547/2022
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 546/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 05-PLEN ao PL 196/2020.
- RQS 546/2022
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 544 e 545, de 2022, da Liderança do PT, solicitando oitiva da CAS e da CCJ.
- RQS 545/2022
- RQS 544/2022
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 543, de 2022, da Liderança do PT, solicitando da retirada da matéria pauta da Ordem do Dia.
- RQS 543/2022
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas, às 15h.
Foram apresentadas 5 emendas. - Avulso de emendas
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e
- 5, do Senador Marcelo Castro. - EMENDA 2 PLEN - PL 196/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 196/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 196/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 196/2020
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 535/2022, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 1 de PLEN ao PL 196, de 2020, de sua autoria.
- RQS 535/2022
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Castro.
- EMENDA 1 PLEN - PL 196/2020
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 07/07/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 06/07/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
- Publicado no DSF Páginas 79-89 - DSF nº 105
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/11/2023 12:46
