Mensagem (SF) n° 46, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 82,329,200.00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - “MODERNIZA-ES”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 03/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 03/08/2022 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 46/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 82,329,200.00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - “MODERNIZA-ES”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. A matéria vai à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- REL MSF 46/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Luiz Pastore, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- REL MSF 46/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Luiz Pastore, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Luiz Pastore, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 599-611 - DSF nº 118 | Encaminhado à publicação o PRS 28/2022, resultante da presente matéria. |
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 508-518 - DSF nº 118 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Luiz Pastore, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 02/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1173-1385 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. A matéria vai à CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 412/2022
- Data de Leitura:
- 01/08/2022
- Despacho:
- 01/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Pastore (encerrado em 03/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 02/08/2022 - Redistribuição)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do Projeto de Resolução do Senado nº 28, de 2022. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o PRS 28/2022, resultante da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 599-611 - DSF nº 118
- 03/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luiz Pastore por deliberação da matéria.
- 03/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Luiz Pastore, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 508-518 - DSF nº 118
- Requerimento
- P.S 41/2022 - CAE
- 03/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Luiz Pastore, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório.
- 02/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.
- 02/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/08/2022.
- 02/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/08/2022.
A matéria vai à CAE. - Publicado no DSF Páginas 1173-1385 - DSF nº 116
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2022 10:46
