Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2022

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 21 de 04/08/2022

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 82.329.200,00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 21 de 04/08/2022
Último local:
04/08/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 12:05

Identificação:
PRS 28/2022
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 82.329.200,00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 28/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 82.329.200,00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 717 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 181/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 251/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 251, de 2022-PLEN/SF, Redação Final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Apresentado como conclusão do Parecer nº 41 de 2022 – CAE. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto, nos termos do... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 181/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 21, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 717 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 181/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 717/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 21, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 717 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 181/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 718/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 21, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 717 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 181/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 719/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado do Espírito Santo o autógrafo promulgado da Resolução n° 21, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 28/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 717 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 181/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2022 Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 119
Remetido Ofício SF nº 717 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 181/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 21/2022.
Remetido Ofício SF nº 718 de 05/08/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 21/22.
Remetido Ofício SF nº 719 de 05/08/22, ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 21/22.
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 599-611 - DSF nº 118
Encaminhado à publicação, em 03/08/2022.
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 216-219 - DSF nº 118
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 41 de 2022 – CAE.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 251/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 118
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 41 de 2022 – CAE.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 251/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/2022
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO
Matérias relacionadas:
21/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 119, de 05/08/22, págs. 52 a 54.
À COARQ.
05/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 717 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 181/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 21/2022.
Remetido Ofício SF nº 718 de 05/08/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 21/22.
Remetido Ofício SF nº 719 de 05/08/22, ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 21/22.
Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 119
MPSF 181/2022
OFSF 717/2022
OFSF 718/2022
OFSF 719/2022
Autógrafo - PRS 28/2022
05/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 21 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/08/2022 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 04/08/2022.
04/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 41 de 2022 – CAE.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 251/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 118
Publicado no DSF Páginas 216-219 - DSF nº 118
P.S 251/2022 - PLEN
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 599-611 - DSF nº 118
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 11:54