Mensagem (SF) n° 46, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 82,329,200.00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - “MODERNIZA-ES”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
03/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
03/08/2022 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 16:50

Identificação:
MSF 46/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2022
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 82,329,200.00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - “MODERNIZA-ES”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. A matéria vai à CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
REL MSF 46/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Luiz Pastore, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 41/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
REL MSF 46/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Luiz Pastore, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urg... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Requer urgência para a matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Luiz Pastore, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urg... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 599-611 - DSF nº 118
Encaminhado à publicação o PRS 28/2022, resultante da presente matéria.
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 508-518 - DSF nº 118
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Luiz Pastore, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
02/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1173-1385 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação, em 01/08/2022.
A matéria vai à CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 412/2022
Data de Leitura:
01/08/2022
Despacho:
01/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luiz Pastore (encerrado em 03/08/2022 - Deliberação da matéria)
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 02/08/2022 - Redistribuição)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do Projeto de Resolução do Senado nº 28, de 2022. A matéria vai à promulgação.)
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o PRS 28/2022, resultante da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 599-611 - DSF nº 118
03/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luiz Pastore por deliberação da matéria.
03/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Luiz Pastore, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 508-518 - DSF nº 118
P.S 41/2022 - CAE
Requerimento
03/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Luiz Pastore, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
02/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório.
02/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.
02/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/08/2022.
02/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
01/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/08/2022.
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 1173-1385 - DSF nº 116
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2022 10:46