Mensagem (SF) n° 47, de 2022
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros), entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa e o KfW Entwicklungsbank, cujosrecursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento com uso energético de Biogás no Tratamento de Esgotos da Região Metropolitana de Salvador - RMS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 03/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 03/08/2022 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 47/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros), entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa e o KfW Entwicklungsbank, cujosrecursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento com uso energético de Biogás no Tratamento de Esgotos da Região Metropolitana de Salvador - RMS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. A matéria vai à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório/parecer à MSF 47/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório/parecer à MSF 47/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgên... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgên... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 612-625 - DSF nº 118 | Encaminhado à publicação o PRS 29/2022, resultante da presente matéria. |
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 497-507 - DSF nº 118 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. |
| 02/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1389-1585 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. A matéria vai à CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 415/2022
- Data de Leitura:
- 01/08/2022
- Despacho:
- 01/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 03/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADO DA BAHIA (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, ENERGIA RENOVAVEL, MUNICIPIO, SALVADOR (BA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do Projeto de Resolução do Senado nº 29, de 2022. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o PRS 29/2022, resultante da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 612-625 - DSF nº 118
- 03/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 03/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos PRS apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. - Publicado no DSF Páginas 497-507 - DSF nº 118
- Requerimento
- P.S 40/2022 - CAE
- 03/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/08/2022.
- 02/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/08/2022.
A matéria vai à CAE. - Publicado no DSF Páginas 1389-1585 - DSF nº 116
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2022 10:46
