Projeto de Lei n° 1529, de 2021
- Iniciativa
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1529/2021
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Leila Barros
- Último local:
- 21/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 22/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1529/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação do PL 1529 de 2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 37 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 1529/2021 e PL nº 1772/2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CSP. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 410-414 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 20/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Leila Barros
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, VALORIZAÇÃO, MULHER, SEGURANÇA PUBLICA, RESERVA, VAGA, CONCURSO PUBLICO, AMPLIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LICENÇA-MATERNIDADE, PROMOÇÃO, IGUALDADE, CARGO DE DIREÇÃO, COMBATE, ASSEDIO MORAL, ASSEDIO SEXUAL, VIOLENCIA, LOCAL, TRABALHO, CURSO DE FORMAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, APROVAÇÃO, PLANO, VALORIZAÇÃO, MULHER
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 1722/2022 |
- 22/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 21/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 1529/2021 e PL nº 1772/2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CSP. - Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 37
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 410-414 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/08/2023 11:59