Projeto de Lei n° 2313, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Maria das Vitórias (PSD/AC)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Zenaide Maia
- Último local:
- 28/04/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 30/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2313/2022
- Autor:
- Senadora Maria das Vitórias (PSD/AC)
- Data:
- 18/08/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
- Data:
- 13/09/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2313/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 13h56. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 63 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 2285 e 2313, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 19/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 76-81 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 18/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 18/08/2022
- Despachos:
- 27/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- 27/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 30/08/2023 - Redistribuição)
- Senadora Zenaide Maia
- Prazos:
- 02/05/2023 - 08/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, PROTEÇÃO, DIREITOS, DEVERES, GESTANTE, ACESSO, POLITICAS PUBLICAS, DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO, TRATAMENTO MEDICO, SAUDE, PARTO, RECEM NASCIDO, PARTICIPAÇÃO, FAMILIA, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VIOLENCIA
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 2285/2022 |
- 30/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 30/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 09/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 28/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Tramitação terminativa em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Prazo para emendas perante a CDH: 02/05/2023 a 08/05/2023.
- 28/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a CDH.
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 2285 e 2313, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento
Interno.
As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 63
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 13h56.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 76-81 - DSF nº 129
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2023 14:36
