Projeto de Lei n° 2285, de 2022
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Estatuto da Gestante.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Zenaide Maia
- Último local:
- 28/04/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 30/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2285/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/08/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto da Gestante.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/08/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 63 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 2285 e 2313, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 16/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 18-28 - DSF nº 126 | Encaminhado à publicação, em 15/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 15/08/2022
- Despachos:
- 27/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- 27/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 30/08/2023 - Redistribuição)
- Senadora Zenaide Maia
- Prazos:
- 02/05/2023 - 08/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, GESTANTE, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, RESPEITO, MULHER, IGUALDADE, AUSENCIA, DISCRIMINAÇÃO, GARANTIA, AUTONOMIA, PROTEÇÃO, INTEGRALIDADE, ACESSO, ASSISTENCIA, SAUDE, DIGNIDADE, PLANO, PARTO, VONTADE, PARTURIENTE, ALEITAMENTO MATERNO, RECEM NASCIDO, FOMENTO, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, FAMILIA, DIREITOS, TRATAMENTO MEDICO, INFORMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PRIORIDADE, ALOJAMENTO, DIRETRIZ, PROTOCOLO, NASCIMENTO, CRIANÇA
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 2313/2022 |
- 30/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 30/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 09/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 28/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Tramitação terminativa em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Prazo para emendas perante a CDH: 02/05/2023 a 08/05/2023.
- 28/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a CDH.
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 2285 e 2313, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento
Interno.
As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 63
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 18-28 - DSF nº 126
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2023 14:36
