Projeto de Lei n° 2285, de 2022

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Estatuto da Gestante.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último local:
28/04/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
30/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-02-27 às 20:19

Identificação:
PL 2285/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/08/2022
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto da Gestante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/08/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 63
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 2285 e 2313, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento
Interno.
As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
16/08/2022 Publicado no DSF Páginas 18-28 - DSF nº 126
Encaminhado à publicação, em 15/08/2022.
Data de Leitura:
15/08/2022
Despachos:
27/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
27/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Jussara Lima (encerrado em 30/08/2023 - Redistribuição)
  • Senadora Zenaide Maia
Prazos:
02/05/2023 - 08/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, GESTANTE, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, RESPEITO, MULHER, IGUALDADE, AUSENCIA, DISCRIMINAÇÃO, GARANTIA, AUTONOMIA, PROTEÇÃO, INTEGRALIDADE, ACESSO, ASSISTENCIA, SAUDE, DIGNIDADE, PLANO, PARTO, VONTADE, PARTURIENTE, ALEITAMENTO MATERNO, RECEM NASCIDO, FOMENTO, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, FAMILIA, DIREITOS, TRATAMENTO MEDICO, INFORMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PRIORIDADE, ALOJAMENTO, DIRETRIZ, PROTOCOLO, NASCIMENTO, CRIANÇA
Tramita em conjunto com:
PL 2313/2022
30/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
30/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
09/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
28/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH. Tramitação terminativa em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Prazo para emendas perante a CDH: 02/05/2023 a 08/05/2023.
28/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a CDH.
27/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 2285 e 2313, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento
Interno.
As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 63
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 18-28 - DSF nº 126
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2023 14:36