Mensagem (SF) n° 53, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 31,000,000.00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 31/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 30/08/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 53/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/08/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 31,000,000.00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 53/2022 - Empréstimo Governo do Ceará - Ceará Mais Digital
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 49/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 53/2022 - Empréstimo Governo do Ceará - Ceará Mais Digital
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 569-582 - DSF nº 137 | Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS nº 35/2022. |
31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 432-442 - DSF nº 137 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
23/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1129-1399 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/2022
- Despacho:
- 22/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 30/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, TRANSFORMAÇÃO, AMPLIAÇÃO, OFERTA, SERVIÇO PUBLICO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL
Matéria |
---|
PRS 35/2022 |
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS nº 35/2022.
- Publicado no DSF Páginas 569-582 - DSF nº 137
- 30/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 30/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 432-442 - DSF nº 137
- P.S 49/2022 - CAE
- 29/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/08/2022.
- 24/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 22/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida.
Aguardando designação de relator.
- 22/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 1129-1399 - DSF nº 131
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/09/2022 18:49