Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2022

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 29 de 31/08/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 29 de 31/08/2022
Último local:
03/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 07:29

Identificação:
PRS 35/2022
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 35/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 795 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 204/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 275/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 275, de 2022 - PLEN/SF, da CDIR (Redação Final)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 275/2022-PLEN/SF, da Comissão Diret... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 204/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 35/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 795 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 204/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 795/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 35/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 795 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 204/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 796/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 35/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 795 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 204/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 797/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado do Ceará o autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 35/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 795 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 204/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 205-207 - DSF nº 138
Remetido Ofício SF nº 795 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 204/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 29/2022.
Remetido Ofício SF nº 796 de 02/09/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/22.
Remetido Ofício SF nº 797 de 02/09/22, à Senhora Governadora do Estado do Ceará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/22.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 569-582 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 75-78 - DSF nº 137
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 275/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 137
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 275/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/08/2022
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, TRANSFORMAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, GOVERNO ESTADUAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução. A matéria vai à promulgação.)
20/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DSF nº 138, de 01/09/2022.
Ao arquivo.
05/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 795 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 204/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 29/2022.
Remetido Ofício SF nº 796 de 02/09/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/22.
Remetido Ofício SF nº 797 de 02/09/22, à Senhora Governadora do Estado do Ceará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/22.
Publicado no DSF Páginas 205-207 - DSF nº 138
MPSF 204/2022
OFSF 795/2022
OFSF 796/2022
OFSF 797/2022
Autógrafo - PRS 35/2022
01/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 29 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/09/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 31/08/2022.
31/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 275/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 75-78 - DSF nº 137
Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 137
P.S 275/2022 - PLEN
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 569-582 - DSF nº 137
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2023 09:17