Mensagem (SF) n° 53, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 31,000,000.00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
31/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
30/08/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 16:41

Identificação:
MSF 53/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
22/08/2022
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 31,000,000.00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório MSF 53/2022 - Empréstimo Governo do Ceará - Ceará Mais Digital
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 49/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório MSF 53/2022 - Empréstimo Governo do Ceará - Ceará Mais Digital
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 569-582 - DSF nº 137
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS nº 35/2022.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 432-442 - DSF nº 137
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1129-1399 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
À CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/08/2022
Despacho:
22/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 30/08/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, TRANSFORMAÇÃO, AMPLIAÇÃO, OFERTA, SERVIÇO PUBLICO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS nº 35/2022.
Publicado no DSF Páginas 569-582 - DSF nº 137
30/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
30/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 432-442 - DSF nº 137
P.S 49/2022 - CAE
29/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
25/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/08/2022.
24/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
22/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida.
Aguardando designação de relator.
22/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 1129-1399 - DSF nº 131
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/09/2022 18:49