Mensagem (SF) n° 59, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana e Saneamento para o Município de Blumenau/SC - BLUMENAU MELHOR”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 31/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 30/08/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 59/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana e Saneamento para o Município de Blumenau/SC - BLUMENAU MELHOR”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- MSF 59/2022 - operação de crédito externo com garantia da União, por Blumenau junto ao Fonplata
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- MSF 59/2022 - operação de crédito externo com garantia da União, por Blumenau junto ao Fonplata
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 652-664 - DSF nº 137 | Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS nº 41/2022. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 477-486 - DSF nº 137 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 351 - DSF nº 137 | A matéria vai à CAE. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 189-350 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 491/2022
- Data de Leitura:
- 30/08/2022
- Despacho:
- 30/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 30/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, BLUMENAU (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BASICO
- Matérias relacionadas:
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS nº 41/2022.
- Publicado no DSF Páginas 652-664 - DSF nº 137
- 30/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 30/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 477-486 - DSF nº 137
- P.S 53/2022 - CAE
- 30/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 351 - DSF nº 137
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 189-350 - DSF nº 137
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/09/2022 18:52
