Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 2022

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Blumenau–SC a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2022
Último local:
03/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2023-01-29 às 12:48

Identificação:
PRS 41/2022
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Blumenau–SC a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 41/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Blumenau–SC a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 813 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 210/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 279/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 279, de 2022 - PLEN/SF - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 279/2022-PLEN/SF, da Comissão Diret... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 210/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 41/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 813 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 210/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 813/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 41/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 813 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 210/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 814/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 41/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 813 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 210/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 815/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Blumenau - SC o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 41/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 813 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 210/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 222-224 - DSF nº 138
Remetido Ofício SF nº 813 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 210/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 35/2022.
Remetido Ofício SF nº 814 de 02/09/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/22.
Remetido Ofício SF nº 815 de 02/09/22, ao Prefeito do Município de Blumenau - SC, encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/22.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 652-664 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 95-98 - DSF nº 137
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 279/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 137
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 279/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/08/2022
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, BLUMENAU (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BASICO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução. A matéria vai à promulgação.)
20/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DSF nº 138, de 01/09/2022.
Ao arquivo.
05/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 813 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 210/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 35/2022.
Remetido Ofício SF nº 814 de 02/09/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/22.
Remetido Ofício SF nº 815 de 02/09/22, ao Prefeito do Município de Blumenau - SC, encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/22.
Publicado no DSF Páginas 222-224 - DSF nº 138
OFSF 813/2022
Autógrafo - PRS 41/2022
MPSF 210/2022
OFSF 814/2022
OFSF 815/2022
01/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 35 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/09/2022 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 31/08/2022.
31/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 279/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 95-98 - DSF nº 137
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 137
P.S 279/2022 - PLEN
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 652-664 - DSF nº 137
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2023 09:17